Questão 93 de Constitucional — OAB 2012
José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.
José da Silva Junior precisa que o pai se desincompatibilize para se candidatar.
Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.
Maria da Silva só pode concorrer novamente se José da Silva se desincompatibilizar.
José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.
Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A desincompatibilização é necessária apenas para parentes diretos do agente público.
Por que a alternativa D está correta
Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, não precisa que o tio se desincompatibilize, pois a regra se aplica apenas a filhos e cônjuges. Assim, ele pode concorrer ao cargo de vereador normalmente.
Fundamento legal
Art. 14, § 6º, CF/88
Dica
Lembre-se: apenas filhos e cônjuges precisam da desincompatibilização.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre parentes diretos e colaterais.
- Não confundir os prazos de desincompatibilização para diferentes cargos.