Questão 107 de Administrativo — OAB 2012
Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concentra estádio de futebol, ginásio de esportes coletivos e parque aquático. Não dispondo de recursos para custear a totalidade da obra e nem tendo expertise para promover uma boa gestão do espaço, o Estado pretende firmar um contrato de parceria público-privada, nos moldes da Lei n. 11.079/2004. Sobre o instituto da Parceria Público-Privada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As parcerias público-privadas têm natureza de convênio, e não de contrato, uma vez que o ente público e o ente particular conjugam esforços na realização de uma atividade de interesse público.
As PPPs são contratos e não convênios, pois envolvem obrigações específicas.
As parcerias público-privadas preveem que o ente público executará uma parcela do serviço ou obra, nunca inferior a 50%, e o particular o restante do serviço ou obra.
Não há exigência de que o ente público execute 50% dos serviços ou obras.
As parcerias público-privadas não podem ter por objeto, exclusivamente, a execução de obra pública de restauração do Parque de Esportes.
Alternativa C — resposta correta
As parcerias público-privadas remuneram o ente particular integralmente com o valor das tarifas cobradas dos usuários do serviço, sendo vedado ao ente público o custeio direto das atividades desenvolvidas pelo particular.
Gabarito comentado
As parcerias público-privadas (PPPs) são contratos entre o setor público e privado para a realização de projetos de interesse público.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque as PPPs não podem ser usadas apenas para a execução de obras, mas devem envolver serviços ou gestão. Elas devem ter um objeto mais amplo que inclua a prestação de serviços.
Fundamento legal
Lei n. 11.079/2004, Art. 2º
Dica
Lembre-se: PPPs envolvem serviços, não apenas obras isoladas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre PPP e convênio
- Não confundir a execução de obras com a prestação de serviços