Questão 110 de Ambiental — OAB 2012
A respeito da responsabilidade administrativa federal por danos ambientais, regulamentada pelo Decreto n. 6.514/08 e alterado pelo Decreto 6.686/08, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A demolição de obra só poderá ser aplicada em edificações não residenciais e sua execução deverá ocorrer às custas do infrator.
Alternativa A — resposta correta
A demolição de obra é medida excepcional e só poderá ser aplicada em situações de flagrante ilegalidade e em edificações com menos de dez anos.
A demolição não se limita a situações de flagrante ilegalidade ou edificações com menos de dez anos.
A demolição de obra, em respeito ao direito fundamental à moradia, só poderá ser aplicada em construções residenciais erguidas em unidades de conservação e outros espaços ambientalmente protegidos e as custas para a sua realização correrão por conta do infrator.
A demolição pode ocorrer em edificações não residenciais, não apenas em áreas protegidas.
A demolição de obra ou construção com fins residenciais ou comerciais, em razão do princípio da defesa do meio ambiente, dar-se-á nos casos em que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental e as custas para sua realização correrão por conta do infrator.
A demolição não é restrita a casos de iminente risco de agravamento do dano ambiental.
Gabarito comentado
A responsabilidade administrativa por danos ambientais é regulada por normas específicas.
Por que a alternativa A está correta
A demolição de obra pode ocorrer em edificações não residenciais e deve ser custeada pelo infrator. Isso garante que a penalidade recaia sobre quem causou o dano.
Fundamento legal
Decreto n. 6.514/08, art. 66
Dica
Lembre-se: demolição de obra não residencial é a regra, e quem paga é o infrator.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só residências podem ser demolidas
- Não confundir a demolição com outras sanções administrativas