Questão 119 de Criança e Adolescente — OAB 2012
Acerca do estágio de convivência precedente a adoção, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O período do estágio de convivência será fixado pela autoridade judiciária, sendo dispensado na hipótese de o adotando encontrar-se sob a tutela, a guarda legal ou de fato do adotante durante tempo suficiente para a avaliação da conveniência da constituição do vínculo.
A alternativa A está errada porque o prazo não é fixado apenas pela autoridade judiciária, mas tem regras específicas.
A finalidade do estágio de convivência é permitir a avaliação da conveniência da constituição do vínculo familiar entre adotante e adotado, razão pela qual pode ser dispensado se, cumulativamente, o adotando já encontrar-se sob a tutela, guarda legal ou de fato do adotante e, em audiência, consentir com a adoção.
A alternativa B é incorreta pois não menciona que o estágio de convivência pode ser dispensado sem necessidade de audiência.
O período do estágio de convivência será fixado pela autoridade judiciária, em observância as peculiaridades do caso, não podendo este ser inferior a 60 dias para os casos de adoção internacional e de 30 dias para adoção nacional, salvo a hipótese de convivência prévia em decorrência de tutela, guarda legal ou de fato.
O período do estágio de convivência prévio a adoção internacional deverá ser cumprido no Brasil e terá prazo mínimo 30 dias, ao passo que para a adoção nacional inexiste prazo mínimo, podendo, inclusive, ser dispensado na hipótese de prévia convivência familiar em decorrência da guarda legal ou da tutela.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O estágio de convivência é essencial para a adoção, com regras específicas para nacional e internacional.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o estágio de convivência para adoção internacional deve ser de 30 dias no Brasil, enquanto para a nacional não tem prazo mínimo. Além disso, pode ser dispensado se já houver convivência anterior.
Fundamento legal
Art. 46, ECA
Dica
Lembre-se: 30 dias para internacional, sem prazo para nacional, mas pode ser dispensado com convivência anterior.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos, que variam entre nacional e internacional.
- Não confundir a necessidade de audiência para dispensa do estágio.