Questão 129 de Geral — OAB 2012
Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.
O chamamento ao processo é para quem tem interesse na coisa, mas não necessariamente quem a detém em nome alheio.
A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.
A oposição é feita por quem tem interesse próprio, não por quem deve indenizar o réu.
O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.
Alternativa C — resposta correta
Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.
Gabarito comentado
A assistência é uma forma de intervenção de terceiros no processo.
Por que a alternativa C está correta
O assistente deve provar que tem interesse jurídico na causa, ou seja, que a decisão pode afetá-lo. Isso garante que ele tenha um motivo legítimo para intervir.
Fundamento legal
Art. 50 do Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: assistente é quem tem interesse jurídico na decisão.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre assistente e opoente
- Não confundir interesse jurídico com obrigação de indenizar