Questão 142 de Geral — OAB 2012
Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância. De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.
Alternativas
Recurso em Sentido Estrito.
Recurso em Sentido Estrito não é cabível em decisões de apelação.
Recurso Ordinário Constitucional.
Recurso Ordinário Constitucional é usado em casos específicos, como mandados de segurança.
Recurso Extraordinário.
Recurso Extraordinário é para questões de constitucionalidade, não para divergências internas.
Embargos Infringentes.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O recurso adequado para contestar acórdão não unânime é o Embargo Infringente.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os Embargos Infringentes são cabíveis quando há divergência na decisão do tribunal. Eles permitem a revisão de acórdãos não unânimes que violam dispositivos constitucionais.
Fundamento legal
Art. 530 do CPP
Dica
Lembre-se: 'Infringente' é para divergência, 'Extraordinário' é para Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Embargos Infringentes e Recurso Extraordinário.
- Não confundir a natureza dos recursos com o tipo de decisão.