Questão 145 de Trabalho — OAB 2012
Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido. Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.
A ex-empregada não faz jus a horas extras, pois a jornada não foi excedida.
A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.
O pagamento de apenas 15 minutos não se aplica, pois não houve intervalo.
A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
Alternativa C — resposta correta
A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.
Gabarito comentado
O intervalo intrajornada é essencial para a saúde do trabalhador.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, sem o intervalo, não se considera horas extras. A ex-empregada não pode reivindicar horas extras, pois sua jornada não ultrapassou o limite legal.
Fundamento legal
Art. 71, § 4º, da CLT
Dica
Lembre-se: sem intervalo, não há horas extras a serem pagas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre intervalo e horas extras
- Não confundir a jornada de trabalho com a necessidade de intervalo