Questão 151 de Geral — OAB 2012
Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.
Alternativas
a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.
Execuções contra a União, Estados ou Municípios não têm prioridade em todas as fases.
a que será executada perante o juízo da falência.
Alternativa B — resposta correta
a que será executada em face de empregador doméstico
A execução contra empregador doméstico não possui preferência legal.
a que será executada em face de empresa pública.
A execução contra empresa pública não é prioritária em todas as fases processuais.
Gabarito comentado
O princípio da celeridade no Processo do Trabalho prioriza a rapidez na tramitação de causas trabalhistas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a execução perante o juízo da falência tem prioridade em todas as fases processuais. Isso se deve à natureza urgente das dívidas trabalhistas.
Fundamento legal
Art. 6º da Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: falência é prioridade total, enquanto outras execuções não têm essa urgência.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prioridade e celeridade
- Não confundir empresas públicas com entes federativos