Questão 153 de Geral — OAB 2012
A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.
Alternativas
Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
Menciona um prazo de 8 dias, que está incorreto.
Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
Alternativa B — resposta correta
Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
Apresenta apenas duas formas de liquidação, o que é insuficiente.
Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.
Limita-se a duas formas e o prazo de 5 dias é errado.
Gabarito comentado
A liquidação de sentença visa determinar o valor a ser pago em obrigações de dar.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque menciona as três formas de liquidação: cálculo, arbitramento e artigos. Além disso, o prazo para impugnação é de 10 dias, conforme a CLT.
Fundamento legal
Art. 879, CLT
Dica
Lembre-se: 3 formas de liquidação e 10 dias para impugnar.
Pegadinhas
- Cuidado com o número de dias para impugnação
- Não confundir as formas de liquidação com as de execução