Questão 81 de Ética — OAB 2013
O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado. À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A divulgação de notícias, como aventado no enunciado, constitui um direito do advogado em dar publicidade aos seus processos
Divulgar notícias não é um direito absoluto, especialmente se envolve alegações forenses.
Nos termos das regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes.
Alternativa B — resposta correta
Diante das novas mídias que também atingem a advocacia, o advogado pode utilizar-se dos meios ofertados para a divulgação de seu trabalho.
Novas mídias não isentam o advogado de seguir as normas éticas da profissão.
A situação caracteriza o chamado desvio da função de advogado, com o prejuízo à imagem dos clientes pela divulgação.
A situação não é um desvio de função, mas sim uma infração ética relacionada à publicidade.
Gabarito comentado
A divulgação de alegações forenses e causas pendentes é considerada infração disciplinar.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a publicação habitual de alegações forenses é desnecessária e pode prejudicar a imagem do advogado. Isso fere as normas éticas da profissão.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XVII, do Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: alegações forenses não devem ser publicadas, é infração ética.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda divulgação é permitida
- Não confundir publicidade com ética na advocacia