Questão 83 de Ética — OAB 2013
João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas.
A OAB pode e deve atuar mesmo que o advogado tenha contratado outro defensor.
A atuação da Ordem dos Advogados na defesa das prerrogativas profissionais implicará a assistência de representante da instituição, mesmo com defensor constituído.
Alternativa B — resposta correta
A assistência da Ordem dos Advogados está restrita a processos judiciais ou administrativos, mas não a inquéritos.
A assistência da OAB também se aplica a inquéritos, não apenas a processos judiciais.
A postulação de assistência deve ser examinada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados que pode autorizar ou não essa atividade.
A postulação de assistência é imediata e não depende de autorização do Conselho Federal.
Gabarito comentado
A defesa das prerrogativas do advogado é garantida pela OAB mesmo com defensor constituído.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a OAB deve atuar na defesa das prerrogativas do advogado, independentemente de ele ter contratado um defensor. A presença de um representante da OAB é essencial para assegurar a defesa das prerrogativas profissionais.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.906/1994
Dica
Lembre-se: OAB sempre protege o advogado, mesmo que ele tenha advogado particular.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a OAB não atua em inquéritos
- Não confundir a atuação da OAB com a defesa do advogado contratado