Questão 84 de Ética — OAB 2013
Nos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve ocorrer o pagamento, quando não houver estipulação em contrário.
Alternativas
Metade no início e o restante parcelado em duas vezes.
A divisão em metade e duas parcelas não está prevista na lei.
Um terço no inicio, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final.
Alternativa B — resposta correta
Dez por cento no início, vinte por cento na sentença e o restante após o trânsito em julgado.
Os percentuais propostos não seguem a regra de três partes iguais.
Cinquenta por cento no início, trinta por cento até decisão de primeiro grau e o restante após o recurso, se existir.
A distribuição proposta não respeita a forma de pagamento estipulada pelo Estatuto.
Gabarito comentado
O pagamento de honorários advocatícios deve seguir regras específicas quando não há acordo entre as partes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque prevê o pagamento em três parcelas iguais, conforme a legislação. Isso garante que o advogado receba de forma justa ao longo do processo.
Fundamento legal
Art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: um terço, um terço, um terço - é como dividir uma pizza em três partes iguais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre percentuais e parcelas
- Não confundir honorários com custas processuais