Questão 85 de Ética — OAB 2013
A advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo. O serventuário a quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O serventuário não agiu corretamente. Mesmo não estando constituída nos autos do processo, Maria pode ter vista e obter cópias dos autos do processo, já que o mesmo não está sujeito a sigilo.
Alternativa A — resposta correta
O serventuário agiu corretamente. O advogado não constituído nos autos de determinado processo apenas pode ter vista dos mesmos em balcão, mas não pode retirá-los de cartório para extração de cópias.
A afirmação ignora o direito de acesso ao processo não sigiloso.
O serventuário não agiu corretamente. Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos e que não poderia retirá-los de cartório para a extração de cópias, o serventuário deveria ter providenciado pessoalmente as cópias de que Maria necessitava.
O serventuário não pode restringir o acesso a cópias se o processo não é sigiloso.
O serventuário não agiu corretamente. Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos do processo, não poderia sequer ter vista dos mesmos.
Maria pode ter vista, mesmo sem procuração, em processos não sigilosos.
Gabarito comentado
Advogados têm direito a acessar processos não sigilosos, mesmo sem procuração nos autos.
Por que a alternativa A está correta
Maria pode ter vista e extrair cópias, pois o processo não é sigiloso. A ausência de procuração não impede o acesso aos autos.
Fundamento legal
Art. 7º, IV, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: acesso é um direito, procuração não é barreira em casos não sigilosos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre vista e cópias
- Não confundir sigilo com procuração