Questão 86 de Ética — OAB 2013
O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.
A ampla defesa não justifica a inserção de informações falsas.
Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
A pena de exclusão é para infrações mais graves, não aplicável neste caso.
Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Mário cometeu infração disciplinar, não apenas uma violação do Código de Ética.
Gabarito comentado
A inserção de informações falsas em petições configura infração ética para advogados.
Por que a alternativa B está correta
Mário cometeu infração disciplinar punível com censura por deturpar informações. Isso viola o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XIII, do EAOAB
Dica
Lembre-se: deturpar informações é sempre uma infração, mesmo em defesa do cliente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de ampla defesa, que não cobre atos desonestos.
- Não confundir censura com exclusão, que são penas diferentes.