Questão 89 de Ética — OAB 2013
Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local. A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.
Essa afirmação é falsa, pois o advogado não está restrito ao estado de inscrição.
O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.
Não é necessário solicitar autorização para atuar fora do estado de inscrição.
O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.
O advogado não precisa realizar o Exame de Ordem em cada estado para atuar.
O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado pode atuar em todo o Brasil, independentemente do estado de inscrição.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Estatuto da Advocacia garante a atuação do advogado em todo o território nacional. Não há necessidade de inscrição em cada estado para exercer a profissão.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: um advogado é um advogado em qualquer lugar do Brasil.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que precisa de autorização para atuar fora do estado
- Não confundir a inscrição com a atuação em diferentes jurisdições