Questão 90 de Ética — OAB 2013
O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado
Alternativas
ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.
O advogado não pode representar seu cliente sem mandato.
representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.
Procuração com poderes gerais não é suficiente para assembleias.
atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.
Alternativa C — resposta correta
atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.
A autorização do presidente não substitui a necessidade de mandato.
Gabarito comentado
O advogado tem o direito de atuar em assembleias representando seu cliente, desde que tenha poderes especiais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado deve estar munido de poderes especiais para representar seu cliente em assembleias. Isso garante a legalidade da sua atuação.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XIII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: 'Poderes especiais, assembleia legal'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que qualquer procuração serve
- Não confundir assembleia com outros atos administrativos