Questão 92 de Geral — OAB 2013
“Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”. Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo. Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é também uma violação da ordem jurídica.
Essa alternativa é errada porque direito e moral não são idênticos, têm diferenças em sua natureza.
A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.
Alternativa B — resposta correta
A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na possibilidade de impor-se pela força, independentemente da vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.
A coerção é característica do direito, mas não é determinante na moral, que depende da vontade.
Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que espontaneamente, não é demonstração de virtude moral.
Essa alternativa é incorreta, pois cumprir a lei pode ser uma demonstração de virtude moral.
Gabarito comentado
Kant diferencia o direito da moral, destacando a coerção externa do direito e a vontade interna da moral.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque destaca que a moralidade é uma questão interna, enquanto o direito é imposto externamente. O cumprimento do direito pode ocorrer mesmo sem razões morais.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas a filosofia kantiana é a referência.
Dica
Lembre-se: direito é o que se impõe, moral é o que se escolhe.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que direito e moral são iguais.
- Não confundir a coerção do direito com a liberdade da moral.