Questão 93 de Constitucional — OAB 2013
A Constituição brasileira não pode ser emendada
Alternativas
na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
A alternativa A está errada porque o estado de emergência não impede emendas.
na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
A alternativa B está errada pois o estado de emergência não é mencionado na Constituição como restrição.
quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Constituição brasileira tem restrições para emendas durante situações excepcionais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a Constituição não pode ser emendada durante estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. Essas situações visam proteger a ordem e a segurança do país.
Fundamento legal
Art. 60, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: em situações de crise, a Constituição se resguarda.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estado de defesa e estado de sítio.
- Não confundir intervenção federal com intervenção nos estados.