Questão 95 de Constitucional — OAB 2013
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
Habeas data exige negativa de acesso a informações pessoais para ser impetrado.
A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
Ação popular só pode ser proposta por pessoas físicas, não por jurídicas.
O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
Alternativa C — resposta correta
O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.
Mandado de segurança pode ser impetrado mesmo em questões jurídicas controversas.
Gabarito comentado
Os remédios constitucionais são instrumentos de proteção de direitos fundamentais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o particular pode ser parte passiva em habeas corpus, especialmente em casos de ilegalidade por parte de autoridades. Isso garante a proteção do direito à liberdade.
Fundamento legal
Art. 5º, LXVIII, CF/88
Dica
Lembre-se: habeas corpus protege a liberdade, e pode ter particulares como réus.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre habeas corpus e habeas data
- Não confundir ação popular com ações de interesse coletivo