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Constitucional
Exame 2013-10
Questão 95

Enunciado

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.

B

A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.

C

O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.

D

O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

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