Questão 96 de Constitucional — OAB 2013
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.
O STF julga litígios entre Estado estrangeiro e Estado membro.
Entre Estado estrangeiro e município.
Alternativa B — resposta correta
Entre organismo internacional e a União.
O STF tem competência para julgar conflitos entre organismos internacionais e a União.
Entre organismo internacional e Estado membro da federação.
O STF também julga litígios entre organismos internacionais e Estados membros.
Gabarito comentado
O STF tem competências específicas para julgar litígios entre entidades diversas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o STF não julga litígios entre Estado estrangeiro e município. Essa competência é restrita a conflitos entre a União, Estados e organismos internacionais.
Fundamento legal
Art. 102, I, CF/88
Dica
Lembre-se: STF julga conflitos entre União, Estados e organismos internacionais, mas não entre municípios.
Pegadinhas
- Cuidado com a inclusão de municípios nas competências do STF
- Não confundir organismos internacionais com entidades nacionais