Questão 105 de Tributário — OAB 2013
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
Alternativas
só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.
O fisco pode cobrar o total do imposto, não apenas uma fração.
é devedor solidário em relação ao todo do imposto.
Alternativa B — resposta correta
é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.
Os irmãos são devedores solidários, não subsidiários.
não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.
O fisco pode cobrar judicialmente de qualquer um dos irmãos.
Gabarito comentado
O IPTU é um imposto que pode ser cobrado de forma solidária entre os coproprietários do imóvel.
Por que a alternativa B está correta
Cada irmão é responsável pelo total do imposto, podendo o fisco cobrar de qualquer um deles. Isso se dá pela solidariedade na obrigação tributária.
Fundamento legal
Art. 124, CTN
Dica
Lembre-se: todos são responsáveis pelo total, como se fossem um só devedor.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre devedor solidário e subsidiário.
- Não esqueça que a cobrança pode ser feita de qualquer um dos irmãos.