Questão 108 de Tributário — OAB 2013
A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição. Nessa situação, a União terá feito uso de competência
Alternativas
comum.
A competência comum se refere a impostos que podem ser criados por União, Estados e Municípios.
residual.
Alternativa B — resposta correta
cumulativa.
Impostos cumulativos não se aplicam a essa situação, pois a União não pode criar um novo imposto cumulativo.
extraordinária.
A competência extraordinária refere-se a situações específicas, como guerras, e não se aplica aqui.
Gabarito comentado
A União pode criar impostos com base em competências residuais não previstas na Constituição.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a União utilizou a competência residual para criar um imposto sobre veículos não motorizados. Essa competência permite a criação de tributos não especificados na Constituição.
Fundamento legal
Art. 24, CF/88
Dica
Lembre-se: competência residual é para o que não está na Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competências comuns e residuais.
- Não confundir impostos cumulativos com novos impostos criados.