Questão 109 de Administrativo — OAB 2013
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
Um novo procedimento não é obrigatório se a contratação direta for viável.
A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.
A licitação não é dispensada, pois a situação exige análise da continuidade.
A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A contratação direta é permitida quando não há propostas em licitação.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a contratação direta se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Isso se baseia na necessidade de garantir a continuidade dos serviços.
Fundamento legal
Art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93
Dica
Lembre-se: sem propostas, pode-se contratar direto se não houver prejuízo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre dispensa e inexigibilidade.
- Não confundir prazos de 180 dias com a possibilidade de nova licitação.