Questão 115 de Ambiental — OAB 2013
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio
Alternativas
da precaução.
A precaução se refere a agir mesmo na ausência de certeza científica sobre riscos.
da prevenção.
Alternativa B — resposta correta
da vedação ao retrocesso.
A vedação ao retrocesso impede a diminuição de direitos já conquistados, mas não se relaciona diretamente ao estudo prévio.
do poluidor-pagador.
O poluidor-pagador é um princípio que responsabiliza quem polui, mas não trata da avaliação prévia dos impactos.
Gabarito comentado
O estudo prévio de impacto ambiental é essencial para proteger o meio ambiente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o princípio da prevenção busca evitar danos ambientais antes que ocorram. Ele exige a avaliação de impactos antes da realização de atividades potencialmente prejudiciais.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: prevenção é agir antes do problema, enquanto precaução é agir mesmo sem certeza.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prevenção e precaução
- Não confundir vedação ao retrocesso com a responsabilidade do poluidor