Questão 125 de Criança e Adolescente — OAB 2013
Com relação à internação, observado o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Deve obedecer ao período determinado de um ano e meio, prorrogável por igual período, para atos infracionais praticados com emprego de violência.
A alternativa A está errada porque o prazo é indeterminado e não fixo em um ano e meio.
Deve obedecer ao período determinado de um ano, prorrogável por igual período, para atos infracionais praticados sem emprego de violência.
A alternativa B está incorreta, pois o prazo não é de um ano, mas sim pode ser de até três anos.
Não comporta período determinado e não pode ultrapassar o máximo de três anos, independente do emprego ou não de violência no ato infracional praticado.
Alternativa C — resposta correta
Não pode ultrapassar o período máximo de três anos, quando o adolescente deverá ser colocado em liberdade com o dever de reparar o dano no caso de ato infracional com reflexos patrimoniais.
Gabarito comentado
A internação de adolescentes deve seguir regras específicas do ECA.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a internação não tem prazo determinado e pode durar até três anos, independentemente da violência no ato infracional. Isso garante que a medida seja adequada ao caso do adolescente.
Fundamento legal
Art. 121, ECA
Dica
Lembre-se: internação é até 3 anos, sem prazo fixo.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos fixos que não existem
- Não confundir internação com medidas socioeducativas