Questão 131 de Empresarial — OAB 2013
Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”. Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado foram furtados vários documentos da residência do tomador, dentre eles o referido cheque. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a contra-ordem ou oposição, que produz efeito durante o prazo de apresentação.
A contra-ordem é uma medida judicial e não extrajudicial.
A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que depende da prova da existência de fundos disponíveis.
A sustação não depende da prova de fundos disponíveis, mas sim de razões relevantes.
A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que produz efeito apenas após o prazo de apresentação.
A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O tema principal é a sustação de pagamento de cheque em caso de furto.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a sustação é uma medida extrajudicial que pode ser feita com base em razões relevantes, como o furto do cheque. Isso impede o pagamento pelo sacado antes da apresentação do cheque.
Fundamento legal
Art. 33 da Lei nº 7.357/85
Dica
Lembre-se: sustação é como 'suspensão' do pagamento por motivos justos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre sustação e contra-ordem
- Não confundir sustação com oposição, que são conceitos distintos