Questão 132 de Empresarial — OAB 2013
Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.
O locador não pode recusar a renovação apenas por necessidade própria, pois isso não é justificativa válida.
As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.
As despesas devem estar previstas em orçamento para serem cobradas do locatário.
O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.
O empreendedor não pode cobrar reformas que não sejam de interesse direto do locatário.
As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O contrato de locação em shopping center permite liberdade nas condições pactuadas entre as partes.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque as partes podem estabelecer livremente as condições do contrato, respeitando a autonomia da vontade. Isso garante que as regras acordadas prevaleçam nas relações comerciais.
Fundamento legal
Art. 421, Código Civil
Dica
Lembre-se: no shopping, as regras são as que as partes combinam, desde que respeitem a lei.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de 'necessidade própria' do locador
- Não confundir despesas previstas com despesas não orçadas