Questão 133 de Geral — OAB 2013
Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
Alternativa A — resposta correta
Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência.
O prazo para citação por oficial de justiça começa a contar no dia seguinte ao cumprimento da diligência.
Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem.
Na citação por carta precatória, o prazo inicia com a devolução da carta ao juízo de origem.
Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital.
O prazo para citação por edital começa a contar no dia da publicação do edital.
Gabarito comentado
O prazo para apresentação de resposta em ação ordinária começa a contar a partir de eventos específicos de citação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a contagem do prazo inicia com a juntada do aviso de recebimento aos autos. Isso garante que o réu tenha ciência formal da citação.
Fundamento legal
Art. 231, § 2º, do CPC
Dica
Lembre-se: citação postal = aviso de recebimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre citação por oficial de justiça e por edital.
- Não confundir o início do prazo com a data da citação efetiva.