Questão 135 de Geral — OAB 2013
A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
Alternativa A — resposta correta
O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
O juiz não extingue o processo de plano, mas pode determinar a regularização.
O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
O curador especial é designado apenas em casos específicos, não para todos os réus.
A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.
A citação dos cônjuges é necessária em ações que envolvem direitos reais imobiliários.
Gabarito comentado
A capacidade processual é a aptidão para estar em juízo.
Por que a alternativa A está correta
Os municípios são representados em juízo pelo Prefeito ou procurador, conforme a legislação. Isso garante a legalidade na representação municipal.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso I, da Lei Orgânica dos Municípios
Dica
Lembre-se: Prefeito ou procurador, sempre a representação é garantida.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre incapacidade processual e irregularidade de representação.
- Não confundir a necessidade de citação em ações imobiliárias.