Questão 137 de Geral — OAB 2013
A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em virtude do princípio da adstrição, a propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.
A propositura de uma ação possessória não impede o juiz de conhecer o pedido se os requisitos estiverem provados.
É defeso ao autor cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos, devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa.
É possível cumular pedidos possessórios com perdas e danos, não havendo enriquecimento sem causa.
As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção.
Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A proteção possessória é exercida por ações específicas que envolvem o possuidor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque apenas o possuidor, seja direto ou indireto, pode propor ações possessórias. Isso garante a proteção da posse de quem realmente a detém.
Fundamento legal
Art. 1.210, CC
Dica
Lembre-se: só o possuidor pode agir em defesa da posse.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre posse direta e indireta
- Não esqueça que ações possessórias têm natureza dúplice.