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Penal
Exame 2013-10
Questão 144

Enunciado

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

B

Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.

C

Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.

D

Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

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