Questão 146 de Geral — OAB 2013
Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá
Alternativas
arquivar os autos.
O Promotor não arquiva os autos, essa é uma função do juiz.
oferecer denúncia.
Não pode oferecer denúncia se a conduta está prescrita.
determinar a baixa dos autos.
requerer o arquivamento.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Promotor deve requerer o arquivamento do inquérito quando a conduta está prescrita.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Promotor não pode oferecer denúncia se o crime está prescrito. O arquivamento é a medida adequada para encerrar o caso.
Fundamento legal
Art. 28 do CPP
Dica
Lembre-se: prescrição = arquivamento, não denúncia.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre arquivamento e baixa dos autos
- Não confundir prescrição com decadência