Questão 148 de Geral — OAB 2013
No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento. A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.
Alternativas
Busca e Apreensão.
Busca e apreensão é uma medida para encontrar e retirar objetos, não para garantir bens.
Arresto.
Arresto é uma medida cautelar para garantir crédito, não se aplica a bens adquiridos por crime.
Sequestro.
Alternativa C — resposta correta
Hipoteca Legal.
Gabarito comentado
O sequestro é uma medida assecuratória que visa garantir a recuperação de bens adquiridos com proventos de crime.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o sequestro é utilizado para apreender bens relacionados a delitos. Neste caso, os bens foram adquiridos com proventos da infração penal.
Fundamento legal
Art. 4º da Lei 8.429/1992
Dica
Lembre-se: sequestro é para bens, arresto é para créditos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre sequestro e busca e apreensão.
- Não confundir arresto com sequestro, pois têm finalidades distintas.