Questão 149 de Geral — OAB 2013
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Alternativas
Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
O prazo de 10 dias está incorreto, pois o correto é 5 dias.
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
Recurso em Sentido Estrito não é cabível para essa decisão de livramento condicional.
Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
Alternativa C — resposta correta
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
Gabarito comentado
O recurso cabível contra a decisão de livramento condicional é o Agravo em Execução.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Agravo em Execução é o recurso adequado para contestar decisões na fase de execução penal. O prazo é de 5 dias, conforme a legislação.
Fundamento legal
Art. 197 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Dica
Lembre-se: Agravo em Execução = 5 dias, é o recurso para decisões na execução penal.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 10 dias, que é uma armadilha comum.
- Não confundir Agravo em Execução com Recurso em Sentido Estrito.