Questão 150 de Trabalho — OAB 2013
O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
Alternativas
à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
A estabilidade provisória é apenas para acidentes de trabalho, não para auxílio-doença.
de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
O FGTS não é obrigatório durante o afastamento por auxílio-doença.
de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O empregado afastado por doença tem direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Por que a alternativa D está correta
O empregado tem direito a férias após 12 meses de trabalho, mesmo se afastado. O auxílio-doença não interrompe a contagem do período aquisitivo.
Fundamento legal
Art. 134 da CLT
Dica
Lembre-se: férias são garantidas após 12 meses, independente de afastamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre auxílio-doença e acidente de trabalho
- Não confundir direitos de férias com estabilidade