Questão 152 de Trabalho — OAB 2013
Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.
A alteração contratual foi válida, pois ocorreu dentro da legalidade.
O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.
Alternativa B — resposta correta
O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.
As vantagens podem ser alteradas se respeitadas as normas legais e contratuais.
O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.
O direito ao quarto particular não é garantido se a contratação foi feita após a alteração.
Gabarito comentado
Alterações nas condições de benefícios podem afetar direitos dos empregados.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o empregado foi contratado após a mudança nas condições do plano, aceitando as novas regras. Portanto, não pode exigir o quarto particular.
Fundamento legal
Art. 468, CLT
Dica
Lembre-se: mudanças contratuais valem para novos contratos e não retroagem.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo benefício deve ser mantido
- Não confundir direitos adquiridos com direitos futuros