Questão 155 de Geral — OAB 2013
Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Metade do aviso prévio.
O trabalhador tem direito à metade do aviso prévio em caso de culpa recíproca.
Metade do 13º salário proporcional.
O 13º salário proporcional é garantido ao trabalhador mesmo na extinção por culpa recíproca.
Seguro desemprego.
Alternativa C — resposta correta
Indenização de 20% sobre o FGTS.
A indenização de 20% sobre o FGTS é devida na rescisão por culpa recíproca.
Gabarito comentado
A extinção contratual por culpa recíproca não garante seguro-desemprego ao trabalhador.
Por que a alternativa C está correta
O seguro-desemprego é concedido apenas em casos de demissão sem justa causa. Na culpa recíproca, o trabalhador não tem direito a esse benefício.
Fundamento legal
Art. 3º, Lei 7.998/90
Dica
Lembre-se: seguro-desemprego é só para demissão sem justa causa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre culpa recíproca e demissão sem justa causa.
- Não confundir direitos em rescisões por justa causa com culpa recíproca.