Questão 158 de Geral — OAB 2013
José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve
Alternativas
conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
O juiz não pode conceder prazo para sanar vício no procedimento sumaríssimo.
enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
Não cabe ao calculista liquidar o pedido, isso é responsabilidade do autor.
arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
Alternativa C — resposta correta
prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.
Gabarito comentado
O procedimento sumaríssimo exige a liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, sem a liquidação, o juiz deve arquivar a reclamação e condenar o autor em custas. Isso está previsto na CLT para garantir a eficiência do processo.
Fundamento legal
Art. 840, § 1º, da CLT
Dica
Lembre-se: sem liquidação, não há reclamação válida no sumaríssimo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de prazo para sanar vício
- Não confundir com o procedimento ordinário que permite correções