Questão 160 de Geral — OAB 2013
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
O direito não é indisponível, pois a revelia é uma consequência da ausência.
Aplica-se a revelia contra o ente público.
Alternativa B — resposta correta
Não há revelia, mas se aplica a confissão.
A confissão não se aplica, pois a revelia implica na aceitação dos fatos.
O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.
Não é necessário designar nova audiência, pois a revelia já se consumou.
Gabarito comentado
A revelia pode ser aplicada contra entes públicos em ações trabalhistas.
Por que a alternativa B está correta
A revelia ocorre quando o réu não comparece, e isso se aplica ao ente público. Portanto, a ausência do município implica na aceitação dos fatos alegados pelo autor.
Fundamento legal
Art. 344 do CPC
Dica
Lembre-se: ausência do réu = aceitação dos fatos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o direito é sempre indisponível
- Não confundir revelia com confissão