Questão 81 de Ética — OAB 2013
Christiana, advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro profissional, porque, embora possua habilidade para a advocacia privada, teme a natural instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia. Diante desse contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado.
Está errada porque exige apenas um processo por ano, o que não é suficiente.
O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos.
Alternativa B — resposta correta
A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por ano.
Incorreta, pois a atividade efetiva não se limita a dois atos por ano.
O advogado deve comprovar, anualmente, a atuação em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais.
Errada, pois a comprovação não é feita apenas por declaração do Juiz.
Gabarito comentado
O efetivo exercício da advocacia requer comprovação de atuação em causas distintas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque exige a atuação em cinco causas distintas, o que é uma exigência do Regulamento Geral da OAB. Essa comprovação é feita por meio de cópias autenticadas de atos privativos.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Dica
Lembre-se: cinco causas, cinco provas, cinco chances de brilhar na advocacia.
Pegadinhas
- Cuidado com a quantidade de atos exigidos
- Não confundir atos privativos com simples peças processuais