Questão 85 de Ética — OAB 2013
Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da sociedade empresária “X”. A certa altura, o advogado Armando ingressou na sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de ex-empregado da sociedade empresária “X”. Em razão disso, Armando não foi constituído para atuar nas causas do escritório envolvendo a sociedade empresária “X”, continuando, assim, a atuar em favor do ex-empregado. Por outro lado, Roberto e Alfredo não foram constituídos para advogar pelo ex-empregado. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Roberto, Alfredo e Armando agiram correta e eticamente, pois dividiram os clientes, de forma que nenhum deles advogasse, ao mesmo tempo, para clientes com interesses opostos.
Essa alternativa é incorreta pois a divisão de clientes não elimina o conflito de interesses.
Roberto, Alfredo e Armando não agiram corretamente, pois, em causas trabalhistas, os advogados de partes com interesses opostos não podem ter qualquer tipo de relação profissional ou pessoal.
A relação profissional ou pessoal não é o único fator que define a ética na representação de partes opostas.
Roberto, Alfredo e Armando não agiram correta e eticamente, pois os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar, em juízo, clientes com interesses opostos.
Alternativa C — resposta correta
Roberto, Alfredo e Armando não poderiam ter constituído a sociedade em questão, ainda que Armando deixasse de atuar na causa em favor do ex-empregado.
Gabarito comentado
Advogados de uma mesma sociedade não podem representar clientes com interesses opostos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a ética profissional proíbe que advogados da mesma sociedade atuem em causas contrárias. Isso garante a imparcialidade e a confiança no exercício da advocacia.
Fundamento legal
Art. 15 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: sociedade de advogados é como um time, não pode ter jogadores em lados opostos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas um advogado pode atuar em uma causa
- Não confundir a divisão de clientes com a eliminação de conflitos éticos