Questão 88 de Ética — OAB 2013
Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial. Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante.
Advogados não são apresentados ao Presidente da OAB em caso de prisão.
O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.
Alternativa B — resposta correta
O advogado ficará restrito à sua residência, em prisão domiciliar, até reunião da seccional da OAB.
A prisão domiciliar não é prevista para advogados em situação de prisão cautelar.
O advogado sofrerá punição disciplinar pelo fato de estar respondendo a processo criminal.
Estar respondendo a um processo criminal não implica automaticamente em punição disciplinar.
Gabarito comentado
Advogados têm proteção especial em casos de prisão cautelar.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque advogados devem ser presos em sala de Estado-Maior, garantindo sua dignidade e direitos. Essa regra visa proteger a função do advogado no processo judicial.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: advogado preso = sala de Estado-Maior.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prisão domiciliar e sala de Estado-Maior.
- Não confundir a proteção do advogado com a punição disciplinar.