Questão 89 de Ética — OAB 2013
Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
Alternativas
com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
A procuração com poderes gerais não é suficiente para retirar autos.
com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
A exigência de procuração com poderes especiais é incorreta para processos findos.
sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
sem procuração, pelo prazo de dez dias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Advogados podem retirar autos de processos findos sem procuração em certas condições.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o advogado pode retirar autos de processos findos sem procuração, desde que respeite o prazo de dez dias. Isso é garantido pelo Estatuto da Advocacia.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994
Dica
Lembre-se: sem procuração, dez dias é o prazo certo para autos findos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre procuração geral e especial
- Não confundir prazos de cinco e quinze dias