Questão 93 de Constitucional — OAB 2013
Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
Os municípios atuam na educação básica, mas não necessariamente de forma prioritária no ensino médio.
Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
Alternativa B — resposta correta
É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
A admissão de professores estrangeiros é permitida, mas não há proibição para técnicos e pesquisadores.
O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.
A iniciativa privada no ensino precisa de autorização e avaliação do Poder Público para garantir a qualidade.
Gabarito comentado
O direito à educação é garantido pela Constituição, incluindo a proteção das línguas indígenas no ensino fundamental.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque assegura o uso das línguas maternas das comunidades indígenas no ensino fundamental, conforme a Constituição. Isso valoriza a diversidade cultural e linguística do Brasil.
Fundamento legal
Art. 210, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: 'Línguas indígenas no ensino fundamental' é um diferencial da educação no Brasil.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação das competências dos municípios
- Não confundir a liberdade de ensino com a ausência de regulamentação