Questão 94 de Constitucional — OAB 2013
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização
Alternativas
em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
A indenização em dinheiro não é a regra para desapropriação para reforma agrária.
em dinheiro, mas as benfeitorias não são passíveis de indenização.
As benfeitorias úteis e necessárias devem ser indenizadas, ao contrário do que afirma a alternativa.
em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A desapropriação para reforma agrária deve ser feita com indenização prévia e justa.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a indenização é feita em títulos da dívida agrária, enquanto as benfeitorias úteis e necessárias são pagas em dinheiro. Isso garante que o proprietário receba compensação justa por suas melhorias.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: títulos para a reforma agrária, dinheiro para benfeitorias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre indenização em dinheiro e em títulos.
- Não confundir benfeitorias com o valor da propriedade.