Questão 101 de Geral — OAB 2013
Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
Defensores do relativismo cultural não apoiariam a lei, pois ela restringe a liberdade religiosa.
Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
Alternativa B — resposta correta
Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
Defensores do relativismo cultural são a favor da diversidade cultural, não da proibição.
Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.
Defensores da universalidade não são contra a lei, mas a favor da igualdade de gênero.
Gabarito comentado
O debate sobre a universalidade e a relatividade cultural dos direitos humanos é complexo e envolve a questão da opressão feminina.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque defende que a igualdade de gênero é um princípio universal. A burca e o niqab são vistos como símbolos de opressão que contradizem esse princípio.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: universalidade = igualdade, relatividade = diversidade cultural.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre liberdade religiosa e igualdade de gênero.
- Não confundir relativismo cultural com aceitação de práticas opressivas.