Questão 102 de Geral — OAB 2013
“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.” O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
Alternativas
consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
A Magna Carta não aborda diretamente os direitos econômicos e sociais.
é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
Alternativa B — resposta correta
representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
Embora tenha influenciado, a Magna Carta não foi respeitada por todos os governos seguintes.
institui e oficializa o direito ao habeas corpus.
O habeas corpus não foi instituído pela Magna Carta, mas é um direito que evoluiu depois.
Gabarito comentado
A Magna Carta é um marco na história dos direitos humanos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Magna Carta estabelece a ideia de que ninguém pode ser privado de sua liberdade sem um julgamento justo. Isso é a base do devido processo legal moderno.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: Magna Carta = Julgamento justo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos civis e sociais
- Não confundir a Magna Carta com a Constituição atual