Questão 106 de Tributário — OAB 2013
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas. Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
Alternativas
inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
Isenção não se aplica, pois a imunidade é mais ampla.
inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
Alternativa B — resposta correta
constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
A imunidade tributária é válida, tornando a cobrança inconstitucional.
inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.
A competência tributária da União não exclui a imunidade prevista na Constituição.
Gabarito comentado
A imunidade tributária se aplica a publicações, como álbuns de figurinhas.
Por que a alternativa B está correta
A cobrança de ICMS sobre álbuns de figurinhas é inconstitucional devido à imunidade tributária prevista na Constituição. Essa imunidade protege a produção e circulação de livros e publicações.
Fundamento legal
Art. 150, VI, 'd', CF/88
Dica
Lembre-se: livros e publicações têm proteção especial contra tributos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre isenção e imunidade
- Não confundir a competência tributária com a imunidade