Questão 108 de Tributário — OAB 2013
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
O IPVA não é instituído pela União, mas sim pelo Estado.
É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
Alternativa B — resposta correta
É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
O Estado não fica com a integralidade do IPVA, pois parte é destinada ao Município.
É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
O IPVA é um imposto estadual, não municipal.
Gabarito comentado
O IPVA é um imposto estadual sobre veículos automotores.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o IPVA é instituído pelo Estado e parte da arrecadação é repassada ao Município onde o veículo é licenciado.
Fundamento legal
Art. 155, III, da CF/88
Dica
Lembre-se: IPVA = Imposto do Estado, parte para o Município.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre União e Estado
- Não confundir IPVA com imposto municipal