Tributário
Exame 2013-11
Questão 108
Questão 108 de Tributário — OAB 2013
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
B
É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
C
É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
D
É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.