Questão 114 de Administrativo — OAB 2013
Determinada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia estadual. O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com duração até 30 de outubro daquele mesmo ano. Iniciada a execução do contrato, a Administração constata a necessidade de alteração no projeto original, a fim de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A alteração do projeto, pela Administração, autoriza a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mas não a prorrogação do prazo de entrega da obra.
A prorrogação do prazo é permitida quando há alteração no projeto.
A alteração do projeto, pela Administração, autoriza a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e também a prorrogação do prazo de entrega da obra.
Alternativa B — resposta correta
Os concorrentes que perderam a licitação podem questionar a validade da alteração, exigindo a realização de novo procedimento licitatório para a totalidade da obra.
Não é necessário novo procedimento licitatório para alterações no contrato.
Os concorrentes que perderam a licitação podem questionar a validade da alteração, exigindo a realização de novo procedimento licitatório para a construção da rampa de acesso para deficientes físicos.
A rampa é uma alteração do projeto, não uma nova obra que exige licitação.
Gabarito comentado
Alterações em contratos administrativos podem ocorrer para adequação de projetos.
Por que a alternativa B está correta
A alteração do projeto permite a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e a prorrogação do prazo, pois são necessárias para a execução adequada da obra. Isso está previsto na Lei de Licitações.
Fundamento legal
Art. 65, Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: alteração = equilíbrio + prazo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda alteração exige nova licitação.
- Não confundir alteração de projeto com nova obra.